Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa a transferencia ao Banco Auxiliar da concessão feita a Luiz Rafael Vieira Souto e outros para o aterro e melhoramentos entre as praias dos Lazaros e Formosa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 404 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATERRO - Capital Federal, RJ - Concessão - Transferência