Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.074, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa a transferencia á Societé anonyme de Travaux et d'Entreprises au Brésil do privilegio concedido ao Engenheiro Eduardo José de Moraes, para a construcção de um canal de navegação entre Laguna e a Lagôa dos Patos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 398 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CANAL - Navegação - Laguna, SC - Lagoa dos Patos, RS - Construção - Concessão - Transferência