Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.058, DE 6 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 342 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSEMBLEIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação