Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 1888 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.046, DE 22 DE SETEMBRO DE 1888
Crêa um corpo de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco.
Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia de Pernambuco, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado na comarca de Páo d'Alho, na Provincia de Pernambuco, um corpo de cavallaria com dous esquadrões e a designação de 8º; revogadas as disposições em contrario.
O Dr. Antonio Ferreira Vianna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Setembro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Antonio Ferreira Vianna.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1888
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 284 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)