Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.033, DE 15 DE SETEMBRO DE 1888

EMENTA: Proroga o prazo concedido ao Engenheiro Clinton Brasil van Tuyl e D. Maria Luiza van Tuyl para a medição e demarcação de datas mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 258 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JAZIDAS -Demarcação - Prazo - Prorrogação