Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.001, DE 8 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Concede á Companhia ingleza de mineração S. João d'El-Rei, limitada, permissão para explorar carvão de pedra e outros mineraes no municipio do Pará, em Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 121 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Pará de Minas, MG - Concessão