Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1, DE 2 DE JUNHO DE 1838
EMENTA: Sobre aposentadoria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 1 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Escrevente - Aprovação