Legislação Informatizada - DECRETO RESERVADO Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 1985 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO RESERVADO Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 1985
Revoga o Decreto n° 11-R, de 05 de novembro de 1980, e dispositivo do Decreto n° 07-R, de 02 de outubro de 1979.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/03/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1985, Página 5033 (Publicação Original)