Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 945, DE 4 DE MAIO DE 1962 - Publicação Original

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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 945, DE 4 DE MAIO DE 1962

Declara de utilidade pública a Cruzada das Senhoras Católicas, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 34.687, de 1961,

Decreta:

     Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado com o Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Cruzada das Senhoras Católicas, com sede em Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, em 4 de maio de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/05/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1962, Página 5111 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)