Legislação Informatizada - Decreto do Conselho de Ministros nº 761, de 20 de Março de 1962 - Publicação Original

Veja também:

Decreto do Conselho de Ministros nº 761, de 20 de Março de 1962

Altera denominação de Escola que indica ( Escola de Enfermagem Magalhães Barata).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, da Emenda Constitucional nº 4 - Ato Adicional, e tendo em vista o que consta do Processo nº 132.237-61, do Ministério da Educação e Cultura,

     DECRETA:

     Artigo único - A Escola de Enfermagem do Pará, mantida pelo Govêrno do Estado do Pará, passa a denominar-se Escola de Enfermagem Magalhães Barata.

Brasília, 20 de março de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/10/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1962, Página 11259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 394 Vol. 8 (Publicação Original)