Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 617, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1962 - Publicação Original

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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 617, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1962

Declara de utilidade pública o Círculo Operário do Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, na conformidade do disposto no art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo MJNI 51.980, de 1961,

DECRETA:

     Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da referida Lei, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Círculo Operário de Ipiranga, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, em 21 de fevereiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

TANCREDO NEVES
Alfredo Nasser


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/05/1962


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1962, Página 5826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 346 Vol. 4 (Publicação Original)