Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 439, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga", com sede em Votuporanga, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1962, Página 17785 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Declaração - Utilidade pública - Votuporanga,SP.