Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 426, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Revoga o Decreto n. 50757, de 9 de junho de 1961 e outorga concessão a Rádio Guaíba S/A para estabelecer estação de radiotelevisão na cidade de Porto Alegre - RS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1962, Página 9 (Publicação Original)
Observação: Cláusulas publicadas no D.O.U. de 02/01/1962, página 09.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Execução - Serviço - Radiodifusão - Televisão - Porto Alegre, RS.