O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que confere o artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e de acôrdo com o artigo 19 da Lei nº 2.851, de 25 de agôsto de 1956,

DECRETA:

     Art. 1º Fica transformado em 10º Grupo de Obuses 105, o atual 10º Grupo de Artilharia 75 Transportado, com sede em Fortaleza - Ceará.

     Parágrafo único.  O Ministro de Estado dos Negócios da Guerra tomará as medidas necessárias à efetivação dêste ato.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 22 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES
João de Segadas Vianna