O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art.18, inciso II, do Ato Adicional e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada uma Embaixada do Brasil na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, com sede na Capital daquele país.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 7 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
Francisco Clementino de San Tiago Dantas