O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a pesquisar amianto em terrenos de propriedade de José Joaquim, Odilon Azarias e outros, distrito e município de Batalha - Estado de Alagoas - numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice no cruzamento da rodovia do Altão a Gerimatalha com o riacho do Braço e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil seiscentos e sessenta metros (2.600m), trinta graus nordeste (30ºNE); dois mil metros (2.000m), oitenta graus noroeste (80ºNW).

      Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez que se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

     Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data de transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

HERMES LIMA
Eliezer Baptista da Silva