O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal,

DECRETA:

     Art. 1º Fica restabelecido o Hospital Naval de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, criado pelo Decreto nº 14.097, de 4 de fevereiro de 1944, e extinto pelo de nº 32.241, de 10 de fevereiro de 1953.

     Art. 2º O Hospital Naval de Natal será organizado de conformidade com o disposto no Decreto nº 37.687, de 3 de agôsto de 1953.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, D.F., em 11 de outubro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

TANCREDO NEVES
Angelo Nolasco