Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 2.105, DE 22 DE JANEIRO DE 1963

EMENTA: Retifica o decreto de lavrar n.º 17.430, de 27 de dezembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1963, Página 1127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 119 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa