Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.819, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Maria Cristina de Faria a lavrar agalmatólito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1963, Página 1846 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 195 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa