Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Autoriza Alumínio Minas Gerais S.A. a lavrar quartzo no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1963, Página 4429 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 532 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1963, Página 4668 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA MINERAL - Quartzo - Mineração - Extração mineral - autorização - Indústria extrativista mineral - Ouro Preto (MG)