Legislação Informatizada - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.418, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962 - Publicação Original
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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.418, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962
Declara de utilidade pública a Associação do Sanatório São Vicente de Paulo, com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 6.195, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação do Sanatório São Vicente de Paulo", com sede em Campos do Jordão, Estado de São Paulo.
Brasília, em 27 de setembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
HERMES LIMA
João Mangabeira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1962, Página 11009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 401 Vol. 8 (Publicação Original)