Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.412, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Declara de utilidade pública o Dispensário e Ambulatório da Medalha Milagrosa, com sede no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1962, Página 11724 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 399 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECLARAÇÃO - Utilidade publica - Instituição hospitalar - GB
DISPENSÁRIO E AMBULATÓRIO DA MEDALHA MILAGROSA