Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.286, DE 26 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Outorga concessão à "RÁDIO EDUCADORA RIO DOCE LIMITADA", para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1962, Página 12104 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 395 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: As Cláusulas a que se refere o Decreto nº 1.286 encontram-se publicadas no DOU de 22 de novembro de 1962, na página 12104.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONCESSÃO - Empresa de Telecomunicações - Execução - Serviço - Radiodifusão - Governador Valadares, MG
RÁDIO EDUCADORA RIO DOCE LIMITADA