Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Outorga concessão à Ceará Rádio Clube S.A. para estabelecer uma estação televisão, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1962, Página 7077 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 334 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: As cláusulas a que se refere o Decreto n° 1.272 encomtram-se publicados no DOU de 28 de junho de 1962, na página 7077.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Estação - Televisão - Fortaleza, CE - Concessão