(Publicado no Diário Oficial de 4 de julho de 1962 - Seção I - Parte I)

Retificação

Página 7.239, 1ª coluna - No art. 37º, onde se lê:
de pescado em temperatura de 15ºC (menos quinze graus centígrados) 25ºC (menos vinte e cinco graus centígrados)
Leia-se:
de pescado em temperatura de -15ºC (menos quinze graus centígrados) -25ºC (menos vinte e cinco graus centígrados)

Na mesma página e coluna - No art. 51, onde se lê:
internacional além de registro
Leia-se:
internacional além do registro

Página 7.241 1ª coluna - No parágrafo único do art. 401-A, onde se lê:
Em instruções específicas
Leia-se:
Em instruções especiais

Página 7.242, 2ª coluna - Onde se lê:
Seção II - Produtos não comestíveis de pescado
Leia-se:
Seção III - Produtos não comestíveis de pescado

Mesma página, 3ª coluna - Onde se lê:
§ 5... maria primas pela
Leia-se:
§ 5... matérias primas pela

Página 7.243, 4ª coluna - No artigo 496, onde se lê:
estar convenentemente llmpo no momento
Leia-se:
estar convenentemente limpo no momento

Página 7.243 - 2ª coluna - No artigo 538 - Onde se lê:
4 - densidade a 15ºC (quinze graus centígrados) emtre 1.081
Leia-se:

4 - densidade a 15ºC (quinze graus centígrados) emtre 1.031

Página 7.244 - 1ª coluna - No art. 678 A - Onde se lê:
O lete em pó para fins
Leia-se:
O leite em pó para fins

Página 7.245 - 2ª coluna - No artigo 821 - onde se lê:
animal ou como fertilizante orgânico a percentagem
Leia-se:
animal ou como fertilizante orgânico indicará a percentagem

Na mesma página e coluna - onde se lê:
Art. 821-A - Na rotulagem o creme de mesa poderá ser designado também "creme de leite"
Leia-se:
Art. 821-A - Na rotulagem o creme de mesma poderá ser designado também "creme de leite"