Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 119, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961
EMENTA: Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1961, Página 9871 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARINHA - Regulamento geral - Serviço de praticagem - Aprovação