Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.412, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Recolhimento - Percentual - Incidência - Rendimento - Valor - Pessoa jurídica - Correção monetária - Restituição - Alteração