Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.326, DE 14 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda aplicável a pessoas físicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5453 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/9/1987, Página 545 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 2 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA (IRPF) - Contribuinte - Opção - Compensação - Saldo remanescente - restituição - Imposto - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Exercício financeiro