Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.254, DE 4 DE MARÇO DE 1985
EMENTA: Inclui no Anexo II do Decreto-Lei n° 1.341, de 22 de agosto de 1974, a Gratificação de Desempenho de Atividades de Fiscalização Financeira e Orçamentária da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1985, Página 3582 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/8/1987, Página 326 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 57 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Gratificação
TCU - Técnico de controle externo - Gratificação de desempenho - Fiscalização financeira e orçamentária
TCU - Técnico de controle externo - Gratificação de desempenho - Fiscalização financeira e orçamentária