Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.223, DE 7 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, bem como os das pensões e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1985, Página 534 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/8/1987, Página 243 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Secretaria - Seção Judiciária - Justiça Federal - Primeira instância - Reajustamento