Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.216, DE 3 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1985, Página 189 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/8/1987, Página 207 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Salário - Proventos - Servidor - Quadro de pessoal - Serviços auxiliares - TCDF - Reajustamento