Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.029, DE 9 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1983, Página 9930 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/6/1983, Página 1124 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Instrução Normativa nº 111 de 22 de Novembro de 1983 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 62 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
PESSOA JURÍDICA - Opção - Lançamento - Ativo imobilizado - Diferença - Correção cambial - Moeda estrangeira - Excedente - Correção - ORTN - Tranferência - Amortização
PESSOA JURÍDICA - Opção - Lançamento - Ativo imobilizado - Diferença - Correção cambial - Moeda estrangeira - Excedente - Correção - ORTN - Tranferência - Amortização