Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 2.028, DE 9 DE JUNHO DE 1983 - Publicação Original
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DECRETO-LEI Nº 2.028, DE 9 DE JUNHO DE 1983
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, passam a ser as seguintes:
a) rendimentos do trabalho assalariado:
| Classes de Renda |
Renda Líquida Mensal (Cr$) |
Alíquota |
| 01 | Até 144.000 | Isento |
| 02 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
| 03 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
| 04 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
| 05 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
| 06 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
| 07 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
| 08 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
| 09 | Acima de 2.552.000 | 45% |
b) rendimentos do trabalho não assalariado:
| Classes de Renda |
Rendimento Bruto Mensal (Cr$) |
Alíquota |
| 01 | Até 48.000 | Isento |
| 02 | De 48.001 a 144.000 | 10% |
| 03 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
| 04 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
| 05 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
| 06 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
| 07 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
| 08 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
| 09 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
| 10 | Acima de 2.552.000 | 45% |
Art. 2º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Delfim Netto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1983, Página 9929 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/6/1983, Página 1120 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)