Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.022, DE 18 DE MAIO DE 1983

EMENTA: Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967 que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - Complementação - Normas - Competência - Governo Federal
MINISTÉRIO DO EXERCITO - Inaplicabilidade - Tabela - Base de cálculo - Índice de preço