Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.989, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no Decreto-lei n. 57, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Módulo Fiscal - Alteração - Contribuição - SSR - Percentagem - Valor - Referência
INCRA - Competência - Lançamento - Arrecadação - Contribuição - SSR - Simultaneidade - ITR - Contribuinte Obrigatório - Exercício - Atividade Rural - Imóvel Rural
IMÓVEL RURAL - Alteração - Critérios - Cálculo - Taxa de Serviços Cadastrais
IMÓVEL RURAL - Proprietário - Hipótese - Isenção - Contribuição - SSR