O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º  O valor do soldo do posto de Almirante-de-Esquadra, de que trata o artigo 148 da Lei nº 5 787, de 27 de junho de 1972, é reajustado em:

     I - 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1981; e
     II - 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de abril de 1981.

     Parágrafo único. O percentual fixado no item II incidirá sobre o valor do soldo vigente a partir de 1º de janeiro de 1981.

     Art. 2º  A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União para o exercício de 1981.

     Art. 3º  Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca
Ernani Ayrosa da Silva
Délio Jardim de Mattos