Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.781, DE 16 DE ABRIL DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre recursos recebidos pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1980, Página 6634 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 24/6/1980, Página 1530 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - Normas - Transferência - Parcela - Receita - Orçamento - Benefício - CEA