Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.679, DE 13 DE MARÇO DE 1979

EMENTA: Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
BNDE - Caracterização - Incentivo fiscal - Financiamento
AGENTE FINANCEIRO - Repasse - Empresa Privada
EMPRESA NACIONAL - Capitalização
PEQUENA EMPRESA - Média Empresa - Definição