Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.677, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979
EMENTA: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1979, Página 2665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1979, Página 647 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O., no dia 22/02/1979, p.2665.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Proventos - Servidor
ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO - Alteração - Denominação - Categoria Funcional - Grupo Ocupacional
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