Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.643, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Prorroga prazos previstos na legislação do Imposto de Renda.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação
EPRESA DE SANEAMENTO - Saneamento básico - Empresa de energia elétrica - Empresa de telecomunicações - Prorrogação - Vigência - Alíquota - Incidência - Lucro real
ELETROBRÁS
TELEBRÁS -