Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976
EMENTA: Concede benefícios fiscais para construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itutinga-Volta Redonda, inclusive Ramal de Sepetiba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1976, Página 15493 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/3/1977, Página 77 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 1489 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Concessão - Incentivo fiscal - Objetivo - Contrução - Ligação - Município - Belo Horizonte - Itutinga - Volta Redonda - Sepetiba - MG - RJ
IMPORTAÇÃO - Exclusão - Requisitos - CPA - Objetivo - RFFSA - Financiamento - Equipamentos - Construção
IMPORTAÇÃO - Exclusão - Requisitos - CPA - Objetivo - RFFSA - Financiamento - Equipamentos - Construção