Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 8 DE ABRIL DE 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 4.545, 3ª coluna, no artigo 34,
Onde se lê:
... da
Administração Direta ou Indireta, pro-guia de importação ...
Leia-se:
... da Administração Direta ou Indireta, promover
importação ao desamparo de guia de importação ...
A seguir, no artigo 41,
Onde se lê:
Ficam revogados os
parágrafos 2º ...
Leia-se:
Ficam revogados o parágrafo 2º
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/04/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1976, Página 4760 (Retificação)