Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.410, de 31 de Julho de 1975

EMENTA: Concede incentivo fiscal a projetos prioritários para a economia nacional e dá outras providências .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1975, Página 9617 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 9/8/1975, Página 1933 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Dedução - Financiamento - Indústria siderúrgica - Indústria petroquímica - Indústria metalúrgica - Indústria química - Cimento - Fertilizante