Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.377, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Estabelece norma de gestão financeira para a execução orçamentária nos Estados e Municípios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14209 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/3/1975, Página 230 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 95 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1974, Página 14404 (Republicação)
Observação:
Republica-se por ter saído sem a ementa no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1974 p.14209
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Serviço - Previsão - Orçamento - Requisitos - Contratação - Estados - Municípios