Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.318, DE 12 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1974, Página 2769 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1974, Página 365 (Exposição de Motivos)
Observação:
O anexo relativo ao presente decreto foi publicado no D.O. de 13/03/1974, p. 2769.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Servidor - Grupo operacional - Aumento - Vencimentos