Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 1.250, de 21 de Dezembro de 1972
EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.171, de 2 de Junho de 1971.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1972, Página 11545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/1973, Página 54 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EXPORTAÇÃO - Venda - Máquina - Equipamento nacional - Mercado interno - Alteração - Redação - Dispositivos - Legislação
INCENTIVO FISCAL - Operação financeira - Draw back - Revogação - Concessão
INCENTIVO FISCAL - Operação financeira - Draw back - Revogação - Concessão