Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.239, DE 2 DE OUTUBRO DE 1972

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dispõe sobre financiamento à exportação.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA - Alteração - Legislação
LOTERIA FEDERAL - Prazo - Recolhimento - Imposto de renda - Prêmio
CEF - Aplicação - Saldo - Imposto de renda - Prêmio - Loteria federal - Operação financeira - Financiamento - Exportação