Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.209, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972
EMENTA: Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretárias e Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1972, Página 1681 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 18/4/1972, Página 197 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNCIONÁRIOS - Aumento - Vencimentos - Secretaria Geral - Serviços Auxiliares - Órgão público - Judiciário - União Federal - Distrito Federal