Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.202, DE 17 DE JANEIRO DE 1972
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1972, Página 425 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/4/1972, Página 135 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Aumento - Vencimentos - Órgãos - Administração direta - Administração indireta - Poder Executivo - RFFSA - Magistratura - TCU
MILIATR - Aplicação - Aumento - Vencimentos - Pessoal - Órgãos - União Federal - Plano de classificação de cargos
MILITAR - Reajustamento - Soldo
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reajustamento - Pensão - Aposentadoria - Tesouro Nacional - INPS
SALÁRIO FAMÍLIA - Fixação - Pagamento
DASP - Competência - Fixação - Valor - Nível - Vencimentos - Servidor público civil - União Federal
MILIATR - Aplicação - Aumento - Vencimentos - Pessoal - Órgãos - União Federal - Plano de classificação de cargos
MILITAR - Reajustamento - Soldo
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reajustamento - Pensão - Aposentadoria - Tesouro Nacional - INPS
SALÁRIO FAMÍLIA - Fixação - Pagamento
DASP - Competência - Fixação - Valor - Nível - Vencimentos - Servidor público civil - União Federal