Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 996, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A.- RFFSA a ceder bens, na forma que determina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 202 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RFFSA - Autorização - Cessão - Imóvel - Bens - Instituição hospitalar - Município - Teófilo Otoni, MG